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Termos de Execução Descentralizada Termos de Execução Descentralizada (3)

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento definido pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013.

Os TRDs do DNOCS têm validade a partir de sua publicação no Site do DNOCS, nesta seção, a menos definam expressamente outro meio de publicação.

De frequência sob demanda, sua emissão é de responsabilidade da Assessoria do Diretor Geral - DG-ASS.

Constam aqui também os termos aditivos aos TEDs.

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