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Ouvidoria

O advento da Lei 12527/2011, também popularmente conhecida como Lei de Acesso a Informação, possibilitou o acesso da população aos dados e informações de natureza pública, criando por consequência as Ouvidorias Públicas Federais, como efetivamente ocorreu no âmbito do DNOCS no ano de 2012, cuja função primordial é estabelecer um vínculo de comunicação e interação entre o cidadão e a instituição, zelando sempre pelo aperfeiçoamento e melhoramento das rotinas e práticas administrativas desburocratizadas e de fácil acesso ao cidadão em geral.

Com relação a movimentação de demandas que tramitam junto a esta Ouvidoria / SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), é importante ressaltar que os acessos podem se dar de várias formas e meios, tais como a presença pessoal do cidadão ou cidadão no endereço abaixo citado, por meio de ligação telefônica nos contatos abaixo listados, como também via internet nos canais também indicados abaixo.

Estimativas de quantidade de atendimentos

Atendimento Presencial - 04 cidadãos por semana, variável conforme a demanda do cidadão 

Atendimento via Telefone -  25 a 30 atendimentos por semana, variável conforme a demanda do cidadão

Atendimento via internet  - disponibilizados por dois sistemas, a saber:

-Sistema E (sic) CGU: NESTE SISTEMA TRAMITAM OS CHAMADOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO – Os relatórios gerados pelo próprio sistema indicam um quantitativo estatístico de aproximadamente 5 a 6 demandas por semana, variável de acordo com a demanda do cidadão.

- Sistema Sisouvidor 3 (Gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR - Brasília / DF); Neste sistema tramitam todas as formas e tipos de manifestações do cidadão, tais como denúncias, reclamações, pedidos de informação, elogios, sugestões , etc …, cuja quantidade de demandas semanais está na ordem de 15 a 20 manifestações dada a amplitude das formas e tipos de manifestações dos cidadãos permitidos para o referido sistema.

- Cabe também informar que recentemente ainda em fase de implantação no âmbito do DNOCS está surgindo uma nova ferramenta de acesso para o cidadão, concebida pela Controladoria Geral da União / CGU – Ouvidoria Geral da União / OGU, denominada Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-Ouv, disciplinada legalmente pelo Decreto nº 9492/2018, cuja efetivação deve ser encaminhada pela Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do DNOCS, Ouvidor Geral do DNOCS, Milton Alves de Sousa.

Meios de acesso

Existem vários meios e mecanismos de acesso disponibilizados para o cidadão, tais como abaixo descritos:

Endereço físico da Ouvidoria /SIC – DNOCS: Avenida Duque de Caxias, 1700 – Térreo - Bairro: Centro – Fortaleza/CE - CEP 60.035-111

Telefones de contato: (085) 3223 3993 / (085) 3253 3810 / (085) 3391 5198

Horário de Funcionamento: das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta feira.

E-mails: ouvidoriadnocs · gov · br / sicdnocs · gov · br

Fone: 0800 610021 – Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR (Brasília / DF) - Ligação Gratuita

Site do DNOCS: www.dnocs.gov.br

Clique aqui para acessar o Sistema de acesso às manifestações do cidadão no Sisouvidor 3 – Gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR (Brasília / DF)

Sistema E (sic) CGU

Para informações sobre o Sistema E (sic) CGU (Serviço de Informação ao Cidadão) acesse o link abaixo:

https://www2.dnocs.gov.br/sic

Servidores

Responsável pelo Ouvidoria / SIC no DNOCS: Milton Alves de Sousa 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do DNOCS (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11): Milton Alves de Sousa 

Servidores que também atuam na Ouvidoria / SIC DNOCS na condição de colaboradores:

-Luciano Soares Queiroz

- Evandro Sérgio Moreira Gomes

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