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Ouvidoria

Histórico

O advento da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, possibilitou o acesso da população aos dados e informações de natureza pública, criando por consequência as Ouvidorias Públicas Federais, como efetivamente ocorreu no âmbito do DNOCS no ano de 2012, com a criação da unidade de Ouvidoria, unidade subordinada ao Gabinete, segundo o Regimento Interno da instituição.

Objetivo

A função primordial da Ouvidoria é o estabelecimento de um vínculo de comunicação e interação entre o cidadão e a instituição, zelando sempre pelo aperfeiçoamento e melhoramento das rotinas e práticas administrativas desburocratizadas e de fácil acesso ao cidadão em geral.

Meios de acesso

Com relação a movimentação de demandas que tramitam junto a esta Ouvidoria, é importante ressaltar que os acessos podem se dar de várias formas e meios, tais como:

  • Diretamente com a Ouvidoria do DNOCS:
    • Atendimento presencial: Por meio de presença pessoal ao endereço da Ouvidoria nos horários de atendimento;
    • Atendimento via ligação telefônica: Por meio de ligação a um dos números da Ouvidoria nos horários de atendimento;
    • Atendimento via e-mail: Nos e-mails da Ouvidoria indicados abaixo.
  • Por intermédio do Ministério do Desenvolvimento regional - MDR:
    • Atendimento via ligação ao 0800: Por meio de ligação ao 0800 da Ouvidoria do MDR;
    • Atendimento via Sisouvidor3: Através do uso do sistema Sistema de Acesso às Manifestações do Cidadão;
  • Por intermédio da Controladoria Geral da União - CGU:
    • Atendimento via e-SIC: Através do uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

Ouvidoria - Horário de atendimento

  • Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, em dias úteis, de segunda a sexta-feira

Ouvidoria - Endereço

  • Avenida Duque de Caxias, 1700, Edifício Arrojado Lisbôa, Térreo - Bairro: Centro - Fortaleza/CE - CEP 60.035-111
  • Referência ao prédio: Em frente ao SESC;
  • Referência ao setor: Próximo à Portaria Principal, do lado da Caixa.

Estimativa de atendimento:

  • 4 cidadãos/semana.

Ouvidoria - Telefones

  • (85) 3223-3993
  • (85) 3253-3810
  • (85) 3391-5198

Estimativa de atendimento:

  • 25 a 30 atendimentos/semana.

Ouvidoria - E-mails

Ouvidoria do MDR - Telefone 0800

  • 0800 610021 (ligação gratuita)

Ouvidoria do MDR - Sistema Sisouvidor3

Neste sistema tramitam todas as formas e tipos de manifestações do cidadão, tais como:

  • Denúncias;
  • Reclamações;
  • Pedidos de informação;
  • Elogios;
  • Sugestões etc.

Estimativativa de atendimento:

  • De 15 a 20 manifestações/semana.

Link para acesso:

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC

Neste sistema tramitam apenas os pedidos de informação ao cidadão.

Mais informações:

Estimativativa de atendimento:

  • 5 a 6 demandas/semana.

Link para acesso:

Meio de acesso em fase de implantação: e-Ouv

Recentemente, ainda em fase de implantação no âmbito do DNOCS, está surgindo uma nova ferramenta de acesso para o cidadão, concebida pela Controladoria Geral da União (CGU) – Ouvidoria Geral da União / OGU, denominada Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-Ouv. Esta ferramenta foi disciplinada legalmente pelo Decreto nº 9492/2018, cuja efetivação deve ser encaminhada pela Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do DNOCS, o Ouvidor-Chefe do DNOCS.

Responsáveis no DNOCS

  • Ouvidor-Chefe: Milton Alves de Sousa
  • Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Milton Alves de Sousa
  • Monitor da implementação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/11): Milton Alves de Sousa
  • Demais colaboradores da Ouvidoria:
    • Luciano Soares Queiroz;
    • Evandro Sérgio Moreira Gomes.
registrado em:
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