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Medida Provisória desobriga publicação de licitações em jornais

Publicado por: Simone Nunes Cavalcante | Publicado: Terça, 10 de Setembro de 2019, 17h31 | Modificado por: | Última atualização em Terça, 10 de Setembro de 2019, 17h31 | Acessos: 358

 

fique por dentro1 copyO Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 896/2019, que desobriga a publicação de licitação em jornais. Com isso, licitações públicas, editais de concursos e de leilões não necessitam mais ser divulgadas nos veículos impressos.

Assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória contém um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

Antes da medida provisória, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

A MP 896/2019 será analisada inicialmente em uma comissão mista de deputados e senadores. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador, ainda a ser indicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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