Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Página inicial -> Serviço de Comunicação Social -> Notícias -> DNOCS lança edital para desapropriação de terras para construção do Açude Fronteiras
Início do conteúdo da página

DNOCS lança edital para desapropriação de terras para construção do Açude Fronteiras

Publicado por: Simone Nunes Cavalcante | Publicado: Terça, 08 de Janeiro de 2019, 14h29 | Modificado por: | Última atualização em Terça, 08 de Janeiro de 2019, 14h29 | Acessos: 1656

O DNOCS irá realizar a execução de desapropriação de terras, benfeitorias e coberturas vegetais, inseridas em área urbana e rural, abrangidas pela construção do Açude Público Fronteiras, localizado no município de Crateús, no Estado do Ceará. O edital está publicado na edição de hoje (8) do Jornal “O Povo”, do Ceará.

A desapropriação das áreas seguirá os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei 3.365/41 e normas afins coma matéria de desapropriação. A relação dos presumíveis proprietários e benfeitores está publicada através do edital 002/2018.

Os interessados na desapropriação, no decorrer do prazo de 30 dias do Edital, podem remeter à Comissão de Desapropriação ( Escritório de Desapropriação de Crateús, localizado à rua Humberto de Campos nº 1448, Bairro Planalto, Crateús- CE, CEP 63700-000) os seguintes documentos:

- Título de Domínio da propriedade da área a ser indenizada:

- Certidão Atualizada do Cartório de Imóveis e Hipotecas que o imóvel está livre e desembaraçado:

- Certidão de quitação com os impostos: Municipal, Estadual, Federal inclusive da Dívida Ativa da União:

- Guia do CCIR/ITR( Incra)

- Documento de Identidade (R.G), CPF:

- Certidão de nascimento ou de casamento ( se for casado)

Decorrido o prazo de 30 dias deste edital, os interessados se concordarem com a avaliação feita, assinarão o Termo de Ajuste, para então serem lavradas as respectivas escrituras públicas de desapropriação e concretizado o pagamento da indenização.

 

populares povo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fim do conteúdo da página