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Canais de comunicação do DNOCS adaptados à legislação eleitoral

Publicado por: Ubirajara Bandeira Jr | Publicado: Quarta, 18 de Julho de 2018, 16h32 | Modificado por: Flaviana Silva Oliveira | Última atualização em Sexta, 30 de Novembro de 2018, 15h01 | Acessos: 19042

Restrições a conteúdo noticioso e publicitário permanecerão até o fim das eleições, no mês de outubro.

Motivação:

Período da restrição:

  • Até 07/10/18 se a eleição ocorrer em apenas 1 turno;
  • Até 28/10/18 se a eleição ocorrer em 2 turnos.

Mudanças:

  • Divulgação de conteúdo estará restrita ao que tiver caráter de orientação ou de prestação de serviço, cuja divulgação seja imprescindível;
  • Não serão permitidas divulgações que possam caracterizar alguma promoção pessoal;
  • Estarão vedadas a veiculação/exibição de discursos, entrevistas ou qualquer tipo de pronunciamento de autoridade que seja candidata a cargo político nas eleições;
  • Conteúdos já existentes podem ser ocultados até o final do período eleitoral;
  • Suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais publicitários sujeitos ao controle da legislação eleitoral, que compreendem a publicidade institucional, a publicidade de utilidade pública e a publicidade mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência de mercado.

Para mais informações:

Fonte: Página principal do site do Ministério da Integração Nacional

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