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Denúncia

Publicado por: Ubirajara Leal Pinto Bandeira Júnior | Publicado: Segunda, 18 de Fevereiro de 2019, 16h28 | Modificado por: | Última atualização em Segunda, 18 de Fevereiro de 2019, 16h28 | Acessos: 8102

ATENÇÃO:

  1. As denúncias devem ser encaminhadas aos endereços constantes no "link" CONTATO, por meio físico ou eletrônico;
  2. Lembrar de descrever bem o denunciado e o fato que o levou à denúnca;
  3. Os elementos de prova são extremamente necessários à denúncia;
  4. Consulte o MANUAL DE ÉTICA do DNOCS para maiores informações: modelos de denúncias, contatos etc.

Regimento Interno do Código de Ética.

[...]

Art. 16. As consultas, representações ou denúncias devem ser dirigidas diretamente à Coética, preferencialmente em meio eletrônico, e deverão conter os seguintes requisitos:

I - qualificação do representante ou denunciante, se possível;

II - descrição do fato e respectivo normativo transgredido;

III - indicação da autoria; e,

IV - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

Parágrafo único. Quando o autor da denúncia ou representação não se identificar, a Coética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de procedimento investigatório, desde que contenham indícios suficientes da ocorrência da infração.

[...]

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