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Perguntas frequentes

Publicado por: Ubirajara Leal Pinto Bandeira Júnior | Publicado: Segunda, 18 de Fevereiro de 2019, 16h37 | Modificado por: Ubirajara Leal Pinto Bandeira Júnior | Última atualização em Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 09h08 | Acessos: 15719

O que é ética e ética profissional?

Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissãdenúnciao, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.

Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação. No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência e etc. Fonte: https://www.significados.com.br/etica-profissional/

Ética é Lei?

A ética não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica

O que é ética pública?

É a consciência da supremacia do interesse público que prevalece sobre o particular. O poder que o servidor recebe não é seu individualmente, mas sim, instrumento exclusivo para realizar o serviço público.

O que é um Código de Ética?

É um conjunto de princípios e normas que regulam um padrão ético de conduta para o desenvolvimento do serviço em um órgão.

Quais os objetivos do Código de Ética?

  • Traçar formas adequadas de conduta do servidor, para que ele exercite as suas funções em conformidade com os padrões de conduta correta, justa e honesta;
  • Orientar e difundir os princípios éticos entre os seus servidores, visando ampliar a confiança da sociedade na integridade e transparência das atividades desenvolvidas pelo DNOCS;
  • Propiciar um melhor relacionamento com a coletividade e o respeito ao patrimônio público;
  • Sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas que te- nham interesse em qualquer atividade desenvolvida pelo DNOCS sobre a importância da observância às regras de conduta ética;
  • Promover a conscientização dos princípios éticos fixados em lei, decretos e no Código de Ética, de modo que se previna o cometimento de transgressões;
  • Levar ao conhecimento dos servidores a existência deste Código de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a fim de estimulá-los e conscientizá-los da necessidade de manutenção de um elevado padrão ético no cumprimento da função pública.

Quem está sujeito ao Código de Ética?

Todos os servidores públicos, empregados, bolsistas e estagiários lotados no DNOCS, nos órgãos e unidades que lhe são vinculados.

Para fins de apuração ética, a Coética entende como servidor público quem por força de lei, de contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional no DNOCS, ainda que sem retribuição financeira.

A Comissão de Ética do DNOCS

"O DNOCS construirá sua cultura e clima organizacionais pautados na profissionalidade, dignidade, respeito, lealdade e zelo pela coisa pública de forma a estimular o crescimento pessoal de seus servidores docentes e técnico-administrativos, favorecendo a consciência crítica e a consolidação de uma conduta ética" (DNOCS, 2017).

A Comissão de Ética do DNOCS foi criada pela Portaria no. 88, de 18 de março de 2014, com caráter consultivo de dirigentes e servidores e prestadores de serviços no DNOCS. Ela faz parte do Sistema de Gestão de Ética, instituído no Poder Executivo Federal por meio do Decreto no 6.029, de 2007, o qual congrega todas as Comissões de Ética dos órgãos públicos do Executivo Federal, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

Qual a diferença entre Comissão de Ética Pública e Comissão Setorial de Ética?

Comissão de Ética Pública: é a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em Brasília, DF. As demais são setoriais, como a nossa.

Para que serve a Comissão de Ética?

  • Orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servido res públicos, alunos bolsistas e estagiários, terceirizados e voluntá- rios, no trato com pessoas e com o patrimônio público no DNOCS.
  • Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou unidade administrativa so- bre questões relativas a ética.
  • Apurar, mediante denúncia ou por iniciativa da comunida- de institucional e usuários dos serviços do DNOCS, as condutas em desacordo com as normas éticas.

Quem pode pedir a atuação da Comissão?

Qualquer cidadão, servidor ou não.

Como acionar a Comissão de Ética?

A denúncia será dirigida diretamente à Comissão de Ética e protocolada em sua sede, encaminhada por via postal ou por meio eletrônico. Se a pessoa não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de procedimento investigatório.

O que é necessário?

Uma denuncia deve conter os seguintes requisitos (Pag. 37):

  • Descrição da conduta considerada antiética;
  • Indicação da autoria;
  • Apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

Como delibera a Comissão?

Recebe a denúncia e examina se o assunto é de sua competência. Em caso positivo, dá prosseguimento à apuração.

Como é realizada a apuração de falha de conduta ética?

Ocorre em duas fases:

  • Fase 1 - Procedimento Preliminar: É a análise da denúncia. Nesta etapa se estabelece se a denuncia deve ser tratada pela Comissão de Ética, se deve ser encaminhada a outra instância, ou se deve ser arquivada.
  • Fase 2 - Processo de Apuração Ética.

Caso a denuncia deva ser tratada na Comissão de Ética, então se iniciam procedimentos de apuração que podem incluir:

  • Requisição de documentos;
  • Promoção de diligências;
  • Convocação de testemunhas;
  • Solicitação de parecer de especialistas;

Com os dados obtidos, procede-se a análise e toma-se uma decisão sobre o caso. A seguir comunica-se o resultado ao acusado e a pessoa que fez a acusação. Depois, publica-se uma ementa do processo.

Quais as decisões finais da Coética?

Um processo analisado pela Coética pode resultar em censura ética, em recomendação, em acordo de conduta pessoal e profissional ou em arquivamento do processo.

A quem recorrer de decisões da Coética?

À própria Comissão, desde que sejam apresentados fatos novos.

Qualquer pessoa pode ter conhecimento sobre o processo?

Não. Até a conclusão final, todos os expedientes de apuração de infração ética terão a chancela de “RESERVADO”, ou seja, sigiloso. Após a conclusão da apuração, será dado co- nhecimento ao denunciante e denunciado.

Como a decisão da Coética será divulgada a todos?

Será resumida e disponibilizada ao conhecimento público na forma de ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação dos mesmos.

Quais os contatos com a Coética?

Na seção Contato

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