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Encontra-se em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o Processo nº 59400.000594/2010-81, tratando do pedido de aprovação de concurso público do DNOCS, para o preenchimento de cargos de níveis superior e médio.

A biblioteca do DNOCS funciona na administração central, que fica na avenida Duque de Caxias, 1700, Centro, Fortaleza-Ceará, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira. Nesta biblioteca, além da pesquisa, existem publicações a serem doadas. Quanto à venda de publicações editadas pelo DNOCS, esta é feita no 9º andar, na CGE/MD ou através do telefone (85) 3391 5273.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS tem 13.845 servidores, sendo: 1.782 ativos; 4.928 aposentados e 7.135 pensionistas.

 O DNOCS foi o primeiro órgão do Governo Federal a estudar a problemática do semi-árido, marcando, por mais de 100 anos, sua presença em todo o solo nordestino. Seu acervo de obras envolveu a construção de rodovias, campos de pouso, aeroportos, portos, implantação de redes de energia elétrica, ações de abastecimento, açudagem, irrigação, piscicultura, construção de barragens, perfuração e instalação de poços, implantação de projetos de irrigação, sistemas de abastecimento de água, centros de pesquisas e estações de piscicultura e outras ações pontuais.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS, foi criado em 21 de outubro de 1909 sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas IOCS. Em 1919 passou a denominar-se Inspectoria Federal de Obras Contra as Secas- IFOCS, recebendo o nome atual em 1945. Sua atuação abrange todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

O edital para o último concurso público do DNOCS foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de outubro de 2009, para o preenchimento de 82 vagas no quadro de pessoal permanente, sendo 46 vagas para nível superior e 36 vagas para nível médio.

O objetivo principal da Comissão Gestora de Açudes é a gestão colegiada das águas dos reservatórios, de modo a satisfazer, na medida do possível, as necessidades da população local, respeitando o bem comum e a defesa da natureza, tendo o consumo humano como principal prioridade. Tem também como objetivo o cuidado com os reservatórios e outros sistemas hídricos, bem como as áreas de preservação permanente.

A Comissão Gestora dos Açudes é um grupo de pessoas representativas dos usuários e dos diversos segmentos da sociedade política e da sociedade civil organizada.

O DNOCS é considerado uma das mais importantes instituições que estudam, pesquisam e produzem peixes e crustáceos no Brasil. O Órgão instalou no semiárido um centro de pesquisas ictiológicas, um centro de pesquisas em carcinicultura e 14 estações de piscicultura com capacidade para produzir 100 milhões de alevinos ao ano. Os centros são responsáveis pelo cultivo e reprodução de espécies piscícolas regionais e exóticas, como o tambaqui, a carpa o tucunaré, a tilápia e o pirarucu, além da introdução do camarão canela e um trabalho de preservação e reprodução do camarão pitu que se encontra ameaçado de extinção.

Quando o alevino se destina ao povoamento ou repovoamento de coleções de águas públicas (federais, estaduais ou municipais) ou quando se trata de apoio a associações comunitárias, o DNOCS doa estes alevinos. Quando se destinam a pisciculturas particulares, os alevinos são vendidos, a preços que variam de R$ 20,00 a R$ 50,00 por milheiro, nas estações de pisciculturas do DNOCS.

Dois peixes já tem pacote tecnológico pronto: A tilápia e o tambaqui. Na região Norte, predomina o tambaqui; no Nordeste, a preferência maior e as melhores margens de lucro estão com a tilápia.

Participar de processo de seleção quando for expedido um Edital de Licitação para ocupação de lotes de irrigação.

Lotes para pequenos produtores, com área em torno de 5 hectares; Lotes para Técnicos em ciências agrárias, podendo sua área ser de até 3 vezes o tamanho da área do pequeno produtor; e Lotes para empresários cuja área não tem tamanho definido.

- Taxa de amortização dos investimentos feitos pelo Governo para implantar o perímetro irrigado, chamada K¹;
- Taxa de operação e manutenção da infraestrutura de uso comum (canais, drenos, estradas, etc), chamada K²
- Amortização do lote irrigado.

As normas de procedimentos para construção de poços datam de 1995 e as informações podem ser feitas na Coordenadoria Estadual no Estado do Ceará (CEST/CE), localizada na Avenida Duque de Caxias, 1700, Centro, Fortaleza-CE, telefones (085) 33915300 / 33915275

Não. O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, nas Unidades Cadastradoras UASG, localizadas nas diversas Unidades da Federação.

O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta no seguinte endereço: Edifício sede da Administração Central do DNOCS, na Av. Duque de Caxias, nº 1700 5º andar Centro, Fortaleza-CE, Telefone: (85) 3391-5251; Fax: (85) 3391-5154, podendo ainda ser adquirido, sem qualquer ônus, mediante a apresentação de um CD-ROM, ou ainda nos sítios: www.comprasnet.gov.br e www.dnocs.gov.br

O disciplinamento sobre o questionamento se encontra na Lei nº 6938/81 e nas resoluções 01/86 e 237/97 do CONAMA, que tratam de licença prévia e de instalação; autorizações para desmatamento racional e geral.

Manual Operativo para reassentamento em decorrência de processo de desapropriação para construção de reservatórios públicos (MI - Secretaria de Infraestrutura Hídrica) Disponível em meio digital.

QUANDO SERÃO VENDIDOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSIDERADOS NÃO OPERACIONAIS OCUPADOS POR SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO DNOCS?

No momento o DNOCS está regularizando em todas as Coordenadorias Estaduais a ocupação desses imóveis através da implantação das autorizações remuneradas de uso de imóveis não operacionais. Concluído os trabalhos uma nova Comissão de Alienação será criada para efetu as avaliações dos imóveis e adotar as providências recomendadas na Resolução DC/DNOCS nº 02/2010 e Parecer nº 068/2010 da PGF/DNOCS.

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